Dilma Rousseff anuncia novas medidas do Plano Brasil Maior

Eu estou, hoje, voltando, nesta semana, de uma viagem importante que o Brasil fez à Índia para participar da reunião dos BRICS, e também da reunião bilateral com o governo da Índia.

Nessa reunião, e eu acredito que em cada um dos encontros dos BRICS, consolidam-se convicções importantes, e essas convicções importantes, elas emergem da realidade de cada um dos países, mas também da situação internacional e da economia mundial.

Uma dessas convicções é a de que países em desenvolvimento, como o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul, escolheram e exercem uma escolha, sistematicamente diante da conjuntura nacional desses países e da internacional, de um caminho que reafirma a centralidade do desenvolvimento de seus mercados internos, mas não para uma atitude de autarquia desses países, e sim para uma visão de que os mercados internos com políticas de inclusão social e de desenvolvimento acelerado permitem que esses sejam hoje grandes mercados. E esses grandes mercados sejam altamente atraentes para todos os países do mundo.

Essa convicção afirma duas coisas: a importância de se apostar na inclusão social, no emprego, na aceleração do crescimento e no mercado interno de massas, e, ao mesmo tempo, permite que essas economias se coloquem como grandes economias competitivas internacionalmente.

Outra convicção que nós compartilhamos é de que a melhor saída para a crise, gerada nos países desenvolvidos e que, sem dúvida, afeta os países desenvolvidos, não está naquela velha receita da recessão e da precarização do trabalho. Esta tem sido, para nós, a fórmula do fracasso.

Quase todos os nossos países enfrentaram essa fórmula do fracasso, que faz sempre as mesmas vítimas, os trabalhadores, os empresários, enfim, as forças produtivas das diferentes nações.

É claro, e nós sabemos disso, que o enfrentamos da crise, ele impõe políticas fiscais sóbrias e cuidadosas. Nós sabemos disso, mas corte indiscriminados de investimentos e gastos não podem ser celebrados, quando forem apenas componentes de um quadro de recessão e de paralisia.

O Brasil tem demonstrado que não existe incompatibilidade entre cortar gastos e, ao mesmo tempo, investir no crescimento da economia. É possível gastar com parcimônia, por meio de uma melhoria e cada vez da busca de uma boa gestão, acompanhando os resultados, e ainda assim ser capaz de concentrar parte da arrecadação para estimular a economia a continuar crescendo.

É o que estamos fazendo hoje. Seja com reduções tributárias, seja com ampliação de uma política de investimento e de financiamento. Nós, aqui hoje, podemos dizer que vamos manter nossa meta de superávit primário, criar condições para a queda dos juros reais, mas que faremos isso sem prejuízo das políticas de estímulo aos investimentos à indústria e à economia. Porque o Brasil tem, hoje, consciência de que um mercado interno sólido e em ampliação tem sido e continua sendo o melhor baluarte contra qualquer crise mundial e qualquer ameaça à sua indústria e a seu emprego.

Nós, sem sombra de dúvida, queremos concorrer no comércio internacional, mas queremos concorrer em condições justas e equilibradas. Para isso, devemos focar nossos esforços – do governo, dos empresários, dos trabalhadores, da população brasileira – no aumento da competitividade e na redução de custos, na garantia do emprego, na inclusão dos milhões de brasileiros que ainda estão à margem do mercado consumidor e trabalhador desse país.

Isso se faz com investimento, desenvolvimento tecnológico, inovação e boas práticas de gestão. Ao governo, cabe estimular essas ações com seu arcabouço de recursos financeiros, tributários e legais. Mas cada um tem de fazer a sua parte.

Sem sombra de dúvida, nós, também, temos de lutar contra a concorrência predatória e desleal, contra o dumping, contra as práticas protecionistas ilegítimas. E, diante disso, nós vamos agir com firmeza nos organismos internacionais e, ao mesmo tempo, vamos adotar todas as salvaguardas possíveis para defender nossas empresas, nossos empregos e a renda de nossos trabalhadores.

Nós sabemos que uma forma de competição predatória é a que usa a expansão monetária e a consequente desvalorização das moedas como medida de aumento artificial da competitividade da economia, que praticam essas práticas, essas medidas de desvalorização monetária, de desvalorização das moedas. Nós estamos atentos a todas essas práticas. E vamos agir sempre dentro dos limites das normas internacionais. E vamos cumprir o que assinamos, mas continuaremos exigindo que novas práticas, não tão novas assim, porque já foram praticadas várias vezes no passado, de desvalorização, chamada desvalorização competitiva de moedas, continuem ocorrendo e não sejam consideradas como práticas competitivas predatórias e desleais.

Nós não vamos hesitar, dentro dos limites da nossa legalidade, em fazer tudo que tiver que ser feito para defender os nossos empregos, a nossa indústria e o nosso crescimento. Isso também, é importante que se diga, inclui todas as empresas internacionais que quiserem atuar aqui no Brasil, pois o nosso modelo de desenvolvimento é aberto ao capital estrangeiro. Aliás, nós consideramos que isso é possível de ser feito sem transigir de nenhuma forma na questão da soberania do país. O governo não vai abandonar a indústria brasileira. Reitero o que disse em 2 de agosto passado no lançamento do Plano Brasil Maior. Não concebemos o nosso desenvolvimento sem uma indústria forte, inovadora e competitiva. Não concebemos.

O governo tem, senhoras e senhores, os instrumentos para fazer os ajustes e não vai deixar de usá-los. Alguns desses instrumentos já começaram a ser acionados e outros serão postos em execução a partir de hoje. Outros ainda, as câmaras que hoje nós instalamos, esses comitês de competitividade, esses fóruns de competitividade nos ajudarão a construí-los.

O grande conjunto de medidas apresentadas aqui pelo ministro Guido Mantega, pelo ministro Fernando Pimentel e pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esse grande conjunto está orientado por um propósito: estimular o investimento produtivo no Brasil. Como eles demonstraram, nós vamos mobilizar aqui em instrumentos creditícios, vamos fazer desonerações, vamos estimular as exportações, para que as empresas brasileiras invistam e ganhem competitividade.

Ao lema do meu governo, “País Rico é País sem Miséria”, estamos e queremos acrescentar que país rico é país que investe, que cria empregos e se torna cada vez mais competitivo.

Eu, agora, quero aqui reiterar a importância da desoneração da folha de pagamentos, importância diante de um cenário internacional extremamente desfavorável, tanto para o trabalho, quanto para o capital.

Mas eu quero insistir que em um quadro que se caracteriza pela desvalorização do trabalho, como é o quadro que nós vivenciamos ao olhar para o que está ocorrendo nos países desenvolvidos, onde a forma pela qual se trata a saída pela crise passa pela precarização do emprego, pela perda de direitos trabalhistas e sociais e pela redução da remuneração do trabalho, nós optamos por um outro caminho. Nós optamos pela redução e pela desoneração tributária da folha de pagamento, sem prejuízo ao empresário e ao trabalhador.

Nós não estamos apenas reduzindo o custo de produção de nossa indústria e aumentando sua capacidade competitiva. Estamos criando incentivos à formalização do trabalho, gerando mais emprego - na medida que desoneramos o empresário - e criando incentivos claros para uma desoneração completa das nossas exportações.

Com isso, nós definimos uma forma de tributação mais adequada ao fluxo de receita das empresas. E é importante reiterar: o Tesouro Nacional compensará sempre as eventuais perdas de arrecadação decorrentes das contribuições previdenciárias, e, ao mesmo tempo, tomará todas as medidas para que não se crie a distorção de transformar em déficit da Previdência o que é uma política de governo de desoneração de folha de pagamento.

Eu quero enfatizar que, com essa medida, o governo enfrenta, junto com as empresas, o desafio da redução do custo salarial, mas em um formato totalmente diverso do que vem sendo adotado pelos países desenvolvido. Aqui, o ônus dos ajustes não recai sobre os trabalhadores. Repito, vamos reduzir o custo do trabalho sem retirar direito dos trabalhadores e sem reduzir salários. Porque trabalhadores protegidos e com bons salários são a base de um mercado interno em expansão. Não é possível haver um tratamento para o trabalho sem nós pensarmos também na questão grave do custo de capital.

Eu concordo que é necessário fazer uma discussão no Brasil sobre os spreads. Eu concordo. Acho que tecnicamente, tecnicamente, não estou falando nem fazendo considerações políticas. Estou dizendo que tecnicamente é de difícil explicação os níveis de spread no Brasil, de difícil explicação.

Bom, nesse sentido, nós estamos fazendo a nossa parte. As mudanças que estamos realizando no Programa de Sustentação de Investimentos, o PSI, visam fundamentalmente reduzir o custo do investimento, o custo do capital. Com taxas de juros muito mais baixas, maior cobertura e prazos mais amplos para os financiamentos, queremos que mais empresas tenham acesso a um custo de capital menor. Queremos, sim, juros e spreads menores no Brasil. Com isso, as empresas vão poder investir na expansão da produção, na modernização de seu processo produtivo, na geração e incorporação de inovações. Reforçaremos a capacidade de financiamento do BNDES para que não faltem recursos a nenhuma empresa que queira investir. Sabemos que o investimento tem efeito multiplicador sobre toda a economia e que, para o Brasil, ele é fundamental para a continuidade do crescimento.

Muitos países do mundo precisam de incentivar seu consumo para equilibrar a relação consumo-investimento, como é o caso das declarações sucessivas dos altos dirigentes chineses à respeito das mudanças que devem ser feitas na economia chinesa.

No caso do Brasil, nós temos de ampliar a taxa de investimento. Daí a importância desse momento, porque marca um claro entendimento dos empresários, dos trabalhadores e do governo a respeito da importância de se acelerar a taxa de investimento no país.

Nós estamos também, como vocês viram, apoiando e aprimorando vários regimes especiais de tributação, que, embora foquem diferentes segmentos produtivos e criem diferentes incentivos, estão todos voltados para o mesmo propósito: desonerar a produção industrial e reduzir o custo para quem investe e gera empregos.

Nesse sentido, ao falar de regime especial, eu não posso deixar de mencionar o regime automotivo. Até porque nós vimos, nos anos recentes, um crescimento estarrecedor das importações de automóveis no Brasil, diante do fato de nós sermos o quarto maior mercado.

Isso por si só não seria ruim, mas, quando se vê um aumento tão extraordinário e um processo de tentativa de canibalização de um mercado que tem aqui representadas algumas das maiores empresas automobilísticas do mundo, a nossa preocupação com a criação de um regime automotivo não é uma questão de protecionismo, mas de defesa comercial, que é radicalmente diferente.

Defesa comercial através da qual nós pretendemos focar no conteúdo nacional, na criação de inovações e na qualificação dos nossos trabalhadores, e também dos nossos técnicos e cientistas, no sentido de participar de um esforço que transforme o Brasil, além de no quarto mercado, em um grande produtor de conhecimento do setor automobilístico.

Nós aperfeiçoamos, como vocês viram, vários incentivos à exportação. E ampliamos os setores que se beneficiarão das margens de preferências nas compras governamentais.

Eu não vou me estender falando das medidas que os Ministros já anunciaram. Quero, sim, reforçar o compromisso de meu governo, com o apoio e estímulo à indústria nacional aqui entendida a todos os segmentos que de origem nacional até aqueles que vieram de fora e se localizaram no Brasil se tornando empresas brasileiras, de acordo com a Constituição.

Quero reforçar o meu compromisso com a indústria brasileira. Continuaremos acompanhando com atenção a evolução do cenário econômico, nacional e internacional, e vamos agir quando necessário. Um país não faz um programa de enfrentamento de uma conjuntura e de problemas conjunturais de forma a ter um conjunto de medidas uma única vez. Nós preferimos utilizar a nossa capacidade, a capacidade do governo, dos empresários e dos trabalhadores num acompanhamento sistemático da conjuntura e no aprimoramento sistemático, também, do Plano Brasil Maior.

Porque a economia é dinâmica e requer do governo ação constante. Por isso, eu quero saudar a instalação dos conselhos da competitividade do Plano Brasil Maior. Esses verdadeiros fóruns, câmaras de competitividade são essenciais para que nós possamos ter, de fato, uma política de inovação e de melhoria nas características da nossa competitividade.

Sabemos que o diálogo, a troca de informações, o compartilhamento de experiências, diagnóstico, sugestões vão nos fazer avançar mais e mais rápido. Esperamos que todos os conselheiros contribuam com seu conhecimento, com suas experiências, com as suas sugestões e com a sua imaginação para a elaboração de propostas mais adequadas para manter o Brasil na rota do desenvolvimento.

Os conselhos de competitividade, à medida que coloca nós do governo, os empresários, os trabalhadores no caminho da decisão conjunta, criam o alicerce sólido para a construção de uma agenda nacional que permita, também, uma estrutura de governança democrática, que vai ampliar o dinamismo e a legitimidade do Plano Brasil Maior.

Senhoras e senhores trabalhadores, empresários, funcionários do governo, aqui presentes,

Tenham certeza de que meu governo estará sempre ao lado da produção e do emprego no Brasil. Vamos superar juntos todos os desafios do desenvolvimento. Aliás, é o nosso único e legítimo caminho. Nosso compromisso com a proteção da indústria e do emprego vai se dar sempre com medidas e atitudes concretas, como essa do Plano Brasil Maior.

Obrigada a todos, aos trabalhadores e aos empresários.